Procon-SP suspende 3 sites de compra por problemas em serviço (Postado por Lucas Pinheiro)

A Fundação Procon de São Paulo determinou a suspensão das atividades de comércio online dos sites Americanas, Submarino e Shoptime por 72 horas a partir de quinta-feira (15), em todo o estado, por problemas no serviço oferecido aos clientes. Além da paralisação das vendas, a B2W - Companhia Global do Varejo, responsável pelos três sites, ainda deverá pagar uma multa de mais de R$ 1,7 milhão. A empresa disse em nota que irá recorrer da decisão e da multa.

A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (14). A partir da manhã desta quinta, não devem ser aceitas compras com o CEP do estado de São Paulo.

De acordo com a assessoria de imprensa do Procon, a fundação registrou 2.224 atendimentos sobre problemas com os sites da B2W em 2010. Em 2011, o número aumentou em 180%, com o registro de 6.233 atendimentos. A maioria deles é por falta de entrega do produto ou defeito no item adquirido. Diante do aumento, o Procon afirma que fez diversos contatos com a empresa para resolver os problemas.

Em 10 de novembro de 2010, a empresa recorreu à decisão em 1º grau de suspender os sites por três dias publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Em nota, a B2W informa que trabalhou intensamente para resolver as questões que impactaram seus clientes no final de 2010. “Foi reduzida em 27,9% a quantidade de reclamações, quando comparado o segundo semestre de 2011 com o primeiro, e em 71,6% quando comparamos janeiro e fevereiro de 2012 com igual período de 2011, conforme dados divulgados pelo SINDEC, relativos à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – SP.”

O comunicado acrescenta que o advogado da empresa, Sergio Bermudes, vai recorrer da decisão e da multa. “Agressão virulenta e infundada, violadora da garantia constitucional do livre comércio pela desproporcionalidade entre a multa, a pena e a alegada falta, correspondente a menos de 1% de todas as entregas, fato que acontece em absolutamente todo o mundo e sempre decorrente de causas distintas”, disse o defensor, segundo a nota.

A Fundação Procon é um órgão estadual que fiscaliza o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Por isso, tem o poder de aplicar todas as sanções previstas nele, entre elas a suspensão temporária das atividades da empresa. A determinação contra os sites é uma decisão administrativa. Se houver desobediência, no entanto, a fundação pode entrar na Justiça e pedir o cumprimento da suspensão.