Governo prepara projeto para ‘regular’ web no Brasil

O Ministério da Justiça embrenhou-se numa empreitada com enorme potencial para desaguar em polêmica.

A pasta de Tarso Genro decidiu enviar ao Congresso projeto de lei instituindo o “marco regulatório civil da internet”.

Em nota que pendurou no seu portal, o ministério informa que o projeto “vai definir os direitos e responsabilidades básicas no uso” da web.

Pretende-se fixar “diretrizes legais” que permitam ao Judiciário dirimir “os conflitos envolvendo a utilização da rede”.

Ouça-se Tarso Genro: “O marco é uma metodologia de construção para garantir a expansão da liberdade e da democracia dentro da internet”.

Ele acrescenta: “Isso não significa qualquer contemplação para o delito ou uso da internet para fins ilegais...”

“...Significa ampliar o potencial de liberdade via informação e produção de cultura através da internet”.

Deve-se a Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a última tentativa de regulamentar a internet. Incinerado pela controvérsia, o projeto do senador virou fumaça.

No seu pedaço mais criticado, o projeto de Azeredo exigia de todas as pessoa com acesso à internet o cadastro junto aos provedores.

O “navegador” teria de fornecer nome completo, data de nascimento, número do RG e endereço. A coisa foi entendida como violação à privacidade.

Antes de fechar o texto do seu projeto de lei, o governo decidiu servir-se do ambiente que se propõe a regular.

O Ministério da Justiça inaugurou um blog. Chama-se “Marco Civil da Internet”. Chega-se à novidade pressionando aqui.

Nos próximos 45 dias, os visitantes do blog serão convidados a debater os temas passíveis de regulação.

Vencida essa etapa, cujo acompanhamento será feito em parceria com a FGV, o ministério submeterá aos interessados uma minuta de projeto de lei.

Para cada artigo, parágrafo, inciso ou alínea da proposta, haverá um link que conduzirá à caixa de comentários. Mais 45 dias de debate.

Depois de fechado, o texto vai ao Planalto, a quem caberá remetê-lo ao Congresso. Estima-se que o projeto chega à Câmara antes de junho de 2010.

Recentemente, ao regulamentar o uso da internet nas eleições de 2010, deputados e senadores fizeram de tudo para cercear portais e blogs noticiosos.

Ou seja, seja qual for o conteúdo do projeto do Ministério da Justiça, ele sempre poderá ser piorado no Legislativo.

Escrito por Josias de Souza às 04h17