Diante do poder da web

01 de dezembro de 2012 | 2h 11

 

LÚCIA GUIMARÃES - O Estado de S.Paulo

Na noite de 6 de novembro, a contagem dos votos da eleição americana provocou angústia no quartel general do segundo maior conglomerado de comunicações do mundo, a colericamente anti-Obama News Corporation, de Rupert Murdoch. Comentaristas não conseguiam esconder o choque com a derrota do republicano Mitt Romney.

Quase um mês depois, sabemos que os 3 milhões de votos que permitiram a Barack Obama continuar morando no mesmo endereço foram, em parte, obtidos garimpando a fronteira digital. Esta história não está contada em Impérios da Comunicação: Do Telefone à Internet, da AT&T ao Google (Zahar) - o livro, de Tim Wu, o professor da Escola de Direito da Universidade de Columbia e conhecido analista de leis de copyright, foi publicado em 2010. Mas, ao narrar cem anos de história da comunicação, ele torna o presente mais claro e ilustra os desafios que enfrentamos como consumidores e cidadãos.
Uma das protagonistas da obra é a AT&T, que em 1910 prometeu aos americanos, como no lema de fundação do Google, não "fazer o mal" e respeitar o interesse público no monopólio da telefonia. Os monopólios, diz Wu, atravessam uma idade de ouro de cerca de uma década, até que o impulso da inovação se transforma em truculência para se manter no controle de uma indústria. Wu cunhou a expressão net neutrality, que se refere a manter abertos os canais de transporte da informação, uma ideia sob ameaça crescente, como ele explica nesta entrevista ao Sabático.
Por que a net neutrality, o termo que o senhor cunhou, acabou sendo examinada sob um racha ideológico?
Os dois partidos pareciam apoiar a ideia, no início da década anterior. Obama fez campanha a favor em 2008. A neutralidade tem a ver com liberdade de expressão. Mas o Partido Republicano odeia qualquer coisa que soe como regulamento, até algo que se destina a liberar a expressão. E no Congresso eles se tornaram opositores coléricos da ideia.
Como os Estados Unidos se destacam no desenvolvimento da internet?
Os americanos basicamente cederam tudo ao setor privado. Se compararmos o que os Estados Unidos gastam com estradas ou defesa, em relação à internet, é uma loucura. Gasta-se quase nada aqui. Outros países gastam muito mais, especialmente na Ásia e na Europa e certos países tiveram mais sucesso com o desenvolvimento da infraestrutura da internet. O problema é que, alguns desses governos são muito mais intrusivos, a Ásia é o exemplo mais óbvio, com a China. Mas mesmo alguns países europeus, na minha opinião, têm o mau hábito de interferir. A França e o Reino Unido punem violações de propriedade intelectual tomando o acesso à internet e considero isto um exagero. Então, há o lado bom e o mau do governo.
De que modo o senhor vê as expectativas de desempenho do Facebook como companhia pública?
Tenho uma perspectiva histórica mais longa. Para ter sucesso como gostaria o Facebook, é preciso se tornar essencial. Há que se tornar parte da infraestrutura, a estrada, a linha de telefone. O Google fez isso bem, é quase impossível passar um dia sem usar o Google. Mas pode-se passar uma ou duas semanas sem acessar sua conta no Facebook. Voltemos aos tempos primordiais: quando se examina o rádio, a televisão, o telefone, eram todos parte necessária da vida. Durante boa parte do século 20, muita gente passou muito tempo diante da televisão. O Facebook não atingiu aquele ponto de virada, de se tornar essencial. O Facebook tem um conteúdo, seus amigos. Pensaram que era o conteúdo mais valioso. Há uma diferença entre necessidade e novidade. A novidade é divertida durante algum tempo. E não está claro se o Facebook passou de novidade a necessidade.
Desde que atualizou seu livro para e edição em paperback, publicada em 2011, como o cenário da indústria da internet se modificou?
Na segunda edição, eu falo da emergência dos monopólios da internet: Google, Apple, Facebook, Amazon. Apesar de termos pensado que a internet ia evoluir de maneira diferente do que a televisão ou o rádio, porque é um meio diferente, mais e mais há apenas alguns grandes atores na indústria, que fazem de tudo. E a diferença, desta vez, é que há 50 anos havia poucas redes de televisão, mas, ao menos, cada país tinha suas redes dominantes diferentes. Agora, companhias como Google e Facebook dominam de maneira global. O Brasil não inventou seu Google bem-sucedido. A mídia é toda americana, a esta altura. O que estou tentando dizer é que a história está se repetindo bem mais rápido do que esperava. E a grande diferença é: em vez de cada país ter suas rádios e TVs, agora a mídia é predominantemente americana.
O princípio da separação de atividades nos meios de comunicação proposto no seu livro já evoluiu?
Sim. Acho que a sociedade precisa agora tomar cuidado com as companhias que se tornam tão grandes e enraizadas que passam a ter o controle que eu chamo de supermonopólio - controlam todos os mercados, têm apoio do governo e não podem ser enfrentadas. Isso, historicamente, tende a acontecer com o mercado de mídia. E é algo que temos de evitar, pois leva a algum tipo de censura à expressão. As maiores ameaças à liberdade de expressão vêm de grandes conglomerados, que ocupam vários territórios. No governo, não separamos os poderes? O mesmo deve ocorrer na comunicação de massa, não se deve ter a mesma empresa transmitindo, produzindo, comercializando a informação, pois leva ao conflito de interesse.
E como é a interseção entre o monopólio e a privacidade hoje?
Quando há corporações-monopólio, é mais fácil para o governo obter informação privada, só precisa recorrer a uma fonte. Grandes corporações têm mais intimidade com governos. Se o governo americano quiser saber algo sobre você, pode ir logo falar com o Facebook, é simples. E se grandes corporações atuam em diferentes áreas, elas podem reunir muita informação sobre você, é o segundo risco à privacidade.
Qual a lista de corporações que devemos temer?
Dependendo do país, é necessário se preocupar com as companhias que transportam informação, os ISP's (internet Service Providers). Elas são os maiores agentes de censura, especialmente quando controladas pelo governo, como na China. O outro tipo de companhia a observar são as grandes como Google, Facebook e Apple. Não estou dizendo que são malignas mas precisam ser monitoradas. O poder absoluto corrompe.
No caso da Apple, o senhor critica o aspecto do controle do hardware.
Estou preocupado com a perda do sentido de que o PC é propriedade de seu usuário. Se se considera o iPad e os tablets, eles são como TVs que você carrega consigo. Acho que sacrificamos algo quando aceitamos aparelhos que não têm função criativa. Os PCs podem ter seus problemas, mas servem a vários campos de criação. O problema com o modelo da Apple, a longo prazo, é que ele preserva a velha estrutura de poder de Hollywood. Em vez de assistir aos programas na televisão, agora se assiste pelo iPad. Acho que o iPad é a recriação do modelo da televisão. O truque é que nós, consumidores, gostamos disso. A internet permitiu isto: uma nova era de ouro da televisão, nos Estados Unidos. Nos anos 60 e 70, as redes podiam exibir qualquer porcaria. A pressão da competição sobre as redes de TV produziu qualidade. Mas me preocupo, acho que podemos perder isso, porque a televisão agora precisa competir com o tempo que gastamos on-line, com o amadorismo do conteúdo do YouTube. Se a Apple tiver sucesso e todo mundo só assistir ao conteúdo exibido por ela, voltamos a Hollywood, com o conteúdo mais restrito.
E o Google?
A segunda edição do livro desconfia mais do Google. Eles não respeitam o princípio da separação, querem controlar tudo. Antes, eu imaginava que queriam facilitar o acesso, mas começaram a operar o próprio provedor de internet de fibra ótica, em Kansas City. Entraram na telefonia e isso é mau sinal.
"Dependendo do país, é preciso se preocupar com as companhias que fazem transporte de informação'', diz ele

Procon-SP lista 200 sites que devem ser evitados para compras na internet (Postado por Lucas Pinheiro)

 A Fundação Procon-SP divulgou nesta quarta-feira (28) uma lista com mais de 200 sites que devem ser evitados pelo consumidor em compras pela internet. As páginas não são recomendadas porque o órgão recebeu reclamações por irregularidades na prática de comércio eletrônico.

A lista está disponível no site da Fundação Procon (clique aqui para acessar), com endereço eletrônico em ordem alfabética, razão social da empresa e número do CNPJ ou CPF. Os sites ainda foram classificados pelo órgão de defesa do consumidor com as condições "fora do ar" ou "no ar".

 De acordo com o Procon-SP, as principais reclamações dos consumidores sobre as páginas não recomendadas são: falta de entrega do produto adquirido pelo consumidor e ausência de resposta das empresas para a solução do problema.

“Esses fornecedores virtuais não são localizados, inclusive no rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR, responsável pelo registro de domínios no Brasil, o que inviabiliza a solução do problema apresentado pelo consumidor”, diz o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, em nota.

O diretor classifica como "preocupante" a proliferação desses endereços eletrônicos mal- intencionados, que em alguns casos continuam no ar lesando o consumidor. "Denunciamos os casos ao Departamento de Polícia e Proteção a Pessoa (DPPC) e ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que controla o registro de domínios no Brasil, mas, o mais importante é que o consumidor consulte essa lista antes de fechar uma compra pela internet, para evitar o prejuízo", ressalva, em nota.

Dicas
Para orientar o consumidor na hora de fazer compras pela internet, o Procon-SP elaborou uma cartilha, chamada  "Guia de Comércio Eletrônico". No documento há dicas e cuidados que o consumidor deve ter ao comprar produtos ou contratar serviços online.

Entre elas estão procurar no site a identificação da loja, como razão social, CNPJ, endereço, telefone e outras formas de contato além do email. É preciso, ainda, redobrar os cuidados quando o site exibir como forma de contato apenas um telefone celular. O Procon sugere que o consumidor dê preferência a sites que tenham Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC). Também é importante instalar programa de antivírus e firewall no computador, sistema que impede a transmissão e recepção de acessos nocivos ou não autorizados.

Câmara deve votar Marco Civil da Internet nesta terça (Postado por Lucas Pinheiro)

 A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (13) o projeto que consolida o Marco Civil da Internet e estabelece direitos de usuários e responsabilidades de provedores e servirá de base para leis e futuras decisões envolvendo a rede no Brasil. Elaborado pelo governo, a proposta seria votada na semana passada, mas deputados pediram mais tempo para ajustes.

O adiamento foi anunciado pelo relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Na quarta-feira (7), Molon tentou costurar um acordo que viabilizasse a aprovação. Um dos pontos de maior divergência é o que trata da neutralidade de rede, que determina que os provedores devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.

"O ponto que preocupa mais é a neutralidade da rede. Este é um ponto extremamente sensível, pois dele depende o futuro da internet no país, e o uso que vamos seguir fazendo dela, se vamos continuar tendo liberdade de escolha, o que vamos poder acessar para proteger o usuário. É necessário que o texto da neutralidade seja o mais claro possível", disse o relator.

 A neutralidade é defendida, por exemplo, para evitar que um provedor diminua a velocidade da transmissão de um vídeo de um concorrente ou que uma empresa de telecomunicação dificulte o uso de conversas por voz pela rede. O projeto, porém, relativiza esse princípio ao prever hipóteses em que serviços possam ser limitados para a segurança do usuário ou para garantir serviços essenciais.

O relator disse que vai aceitar sugestões dos parlamentares para modificar o texto até o horário da votação do projeto.

"É um tema muito complexo. Há resistência a algumas propostas, há resistência à neutralidade da rede. Estamos conversando com os parlamentares para procurar construir um texto que garanta os princípios fundamentais que queremos", afirmou o deputado.

 Anatel
Segundo Molon, uma das mudanças que ainda serão feitas no texto até esta terça é quanto ao papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na definição de regras posteriores que permitam a execução e cumprimento do que prega o Marco Civil.

"Para que não tenha dúvida, eu vou mudar, mais uma vez o texto, de que não cabe à Anatel esta regulamentação [do Marco Civil]. Para que fique claro que não será a Anatel que fará esta regulamentação [...] Ninguém terá dúvida de que a Anatel não poderá regulamentar, porque não é papel da Anatel regulamentar projeto de lei. Quem regulamenta projeto de lei é o Executivo", disse.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu que a Anatel seja responsável pela regulamentação. De acordo com Bernardo, a agência vai poder discutir o regulamento com a sociedade, por meio de audiências públicas, o que traz mais transparência ao processo.

Uma proposta alternativa analisada no Congresso estabelecia que o Marco Civil deveria ser regulamentado por decreto presidencial, depois de ouvido o Comitê Gestor da Internet, que reúne representantes do governo e da sociedade civil. O governo, porém, foi contra a proposta.

O projeto que tramita na Câmara reúne propostas que tramitam há mais de 10 anos, costurada com especialistas, entidades civis, ativistas e autoridades. É considerada uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil.